A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa há quase dois meses na Itália, comemorou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou o bloqueio de redes sociais da parlamentar.
“A decisão é apenas o mínimo para restabelecer a legalidade e garantir a liberdade de expressão de uma parlamentar eleita pelo povo, mulher mais votada nas eleições de 2022″, afirmou à CNN o advogado Fabio Pagnozzi.
Moraes decidiu revogar o bloqueio das redes sociais de Zambelli nesta quinta-feira (25).
“No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”, afirma o ministro na decisão.
A parlamentar está presa na Itália e responde a um processo de extradição para o Brasil.
Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com auxílio do hacker Walter Delgatti. A acusação aponta tentativa de adulterar documentos oficiais, incluindo a emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes.
Após a condenação, o Supremo enviou à Câmara o pedido de perda de mandato da parlamentar.
Ela negou ter financiado diretamente o Delgatti e disse que o hacker foi subcontratado por uma empresa de divulgação de mandato. Segundo Zambelli, o contrato previa pagamento de R$ 10 mil, mas apenas R$ 3 mil foram pagos porque o serviço não foi cumprido.
